No primeiro dia dos debates do 25º Conecef, ocorrido ontem em Brasília, as linhas gerais da proposta dos empregados para o novo Plano de Cargos Comissionados (PCC) foram apresentadas pelo técnico Roberto Sugiyama, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Esse modelo de PCC foi debatido em oficinas promovidas pelo GT/PCC, que reuniram trabalhadores da empresa de todo o país.

O debate e deliberação sobre a proposta de PCC dos empregados para negociação em breve com a Caixa ocorrerão na plenária de amanhã (sábado), dia 25 de abril, no Hotel Nacional. Esse debate, no entanto, apesar de fundamental, é apenas um passo do processo. Por reiteradas ocasiões, os representantes da empresa admitiram intenção de não negociar com as entidades nacionais representativas as questões relativas ao PCC. A depender da Caixa, haverá apenas uma apresentação de proposta para o novo PCC até o dia 30 de junho, com implantação até 31 de dezembro deste ano. Os empregados, por outro lado, estão dispostos a se mobilizar para arrancar da empresa a abertura de negociação sobre o PCC e, nesse sentido, pretendem apresentar uma proposta que será tecida pela plenária do 25º Conecef.

Ao apresentar ontem as linhas gerais da proposta de PCC que foi debatida no âmbito do GT/PCC, o técnico Roberto Sugiyama foi direto ao ponto: “Um dos maiores desafios é elaborar um novo modelo de Plano de Cargos Comissionados que contemple todos os segmentos”. Ele disse que um novo PCC tem por objetivo uma perspectiva de equilibrar a injustiça dos salários internos e também em relação ao mercado, permitindo uma trajetória de vida: filhos, estudos etc. Para Sugiyama, a elaboração de um PCC se dá por meio de uma disputa de poder com a empresa que gerencia a mão-de-obra. E mais: “Um bom Plano de Cargos Comissionados precisa levar em consideração a cultura da empresa e deve trazer satisfação para os trabalhadores e administradores”.

A proposta preliminar para o novo PCC, apresentada ontem pelo GT/PCC na plenária do 25º Conecef, prevê a melhoria da metodologia de ascensão, a regularização da jornada de seis horas sem redução salarial para todos os cargos e funções e a retirada do RH 060 da condição do gestor nomear. Há também a defesa de que haja uma distribuição equitativa das funções, assim como a garantia de que os empregados optantes do novo Plano de Cargos e Salários (PCS) não sejam discriminados na ocupação de funções.

A proposta do GT/PCC para o novo Plano de Cargos Comissionados sai ainda em defesa da definição de metodologia de remuneração (Caixa versus mercado), de modo a melhorar a forma de incorporação de função e eliminar as tabelas de mercado B e C, bem como as faixas II e III. Também é reivindicada a substituição do piso de mercado pelo piso de remuneração de função, como forma de valorizar a tabela dos cargos em comissão e diminuir o Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), diferenciando função técnica de função de confiança.

A proposta defende ainda que seja criado modelo de progressão horizontal para a evolução dentro da função, com encerreiramento dos cargos. Outra reivindicação é para que seja reavaliado o dimensionamento de cargos técnicos e gerenciais na Caixa, com proposta para que seja retirada do manual normativo RH 060 (MN RH 060) a condição dada ao gestor para nomear. Os habilitados pelo Processo Seletivo Interno (PSI) ou pelo Banco de Oportunidades (Bancop) devem ser chamados de acordo com a classificação.

A proposta do GT/PCC para a elaboração de um novo modelo de Plano de Cargos Comissionados tem os seguintes requisitos básicos:

- Adoção de jornada de seis horas para todos os cargos.
- Adoção das referências salariais no mínimo com os valores atuais da jornada de oito horas.
- Manter a estrutura atual do PCC, mantendo-se as tabelas técnica e de assessoramento, gerencial e de assessoramento estratégico e negocial.
- Não extinção do CTVA, mas sua transformação em complemento temporário de ajuste, aumentando-se o valor das funções e reduzindo o CTVA, de modo a que o salário da maioria dos empregados esteja no mínimo equiparado a um piso para cada cargo, e os que ficarem abaixo do valor do CTVA seja rapidamente eliminado com os reajustes salariais e promoções.
- Criação de níveis de remuneração dos cargos em comissão com a progressão horizontal em cada cargo, por tempo de exercício.
- Transformação dos pisos de mercado em piso de remuneração de função (PRF), utilizando-se não só o parâmetro de mercado, mas também a realidade interna da Caixa para definição dos valores, garantindo-se o mesmo reajuste dos salários nas campanhas para o PRF.
- Reformulação do sistema de incorporação de cargos e funções, quando o empregado é dispensado depois de certo tempo de exercício com a revisão do MN RH 151 (normativo interno que trata do tema).
- Eliminação da possibilidade de nomeação pelo gestor de todo e qualquer cargo, com a revisão do MN RH 060, utilizando-se sempre Processo Seletivo Interno (PSI) ou no caso de Banco de Oportunidades (Bancop) respeitar a classificação.
- Criar critérios coerentes com os de nomeação para destituição de cargos, retirando do gestor o poder discricionário de destituir.
- Extinção dos mercados B e C e adoção dos valores do mercado A e das filiais II e III, com a adoção dos valores das filiais I.
- Criar novos cargos conforme deliberação do 25º Conecef.
- Valorização de cargos conforme deliberação do 25º Conecef.
- Não permitir discriminação em relação aos empregados que permanecem no REG/Replan não-saldado.
- Não considerar os valores de Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para atingimento dos pisos, mantendo-se a reivindicação de isonomia, com ATS para os novos empregados.

Sugestões de empregados remetidas por e-mail
Criado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e pelo GT/PCC, o e-mail comissaopcccaixa@fenae.org.br registrou o recebimento de 155 sugestões sintetizadas a partir de 1.480 contribuições remetidas pelos empregados de todo o país. Agora, essas sugestões estão em fase de análise pelo GT/PCC. As colaborações que forem compatíveis com o modelo proposto serão incorporadas, enquanto as demais serão apreciadas pela plenária do 25º Conecef. As aprovadas serão também incorporadas à proposta final dos empregados para o novo PCC.

Aprovado regimento interno do 25º Conecef
Depois de calorosos debates, o regimento interno do 25º Conecef foi aprovado ontem pelos 250 delegados inscritos, entre empregados da ativa e aposentados. Para o evento, foram eleitos 366 delegados do Brasil inteiro.

No caso do regimento interno, os delegados aprovaram a realização do 25º Conecef desvinculado do processo de campanha nacional dos bancários em 2009. A finalidade é discutir as especificidades dos empregados da Caixa e nortear o processo de negociações permanentes. Em relação ao temário, foi aprovado ainda que todos os grupos de trabalho vão debater o tema da organização do movimento. Os grupos previstos são quatro: democratização da gestão e organização do movimento (Grupo 1 – Azul), isonomia/PCS – distribuição de deltas para merecimento/jornada de trabalho e organização do movimento (Grupo 2 – Verde), Funcef/Prevhab e organização do movimento (Grupo 3 – Amarelo) e saúde e condições de trabalho/Saúde Caixa e organização do movimento (Grupo 4 – Vermelho).

No quesito sobre os participantes, os membros da CEE/Caixa foram incluídos como delegados natos e estão aptos a participar das discussões em todos os grupos de trabalho.