MENSAGEM CONTRAF/CUT – CEE/CAIXA 003/10
São Paulo, 01 de julho de 2010

 1 INFORMES


1.1 A Contraf/CUT – CEE/Caixa e os representantes da Caixa Econômica Federal se reuniram no dia 30 de junho, em Brasília, para retomar os debates da mesa permanente de negociações. O foco principal do encontro foi a questão relativa à implantação do novo Plano de Funções Gratificadas (PFG).

1.1.1 Na reunião a Caixa anunciou oficialmente a implantação do PFG (Plano de Funções Gratificadas), em substituição ao PCC (Plano de Cargos Comissionados). Também, na ocasião, foi feita uma apresentação dos principais pontos desse novo plano para os representantes dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que foi comunicado o adiamento do prazo para o início de implantação do processo de reestruturação das filiais, inicialmente previsto para o dia 1º de julho.

1.1.2 Os empregados serão automaticamente transferidos no dia 1º de julho, mas, tendo em vista a necessidade de adequações operacionais, as novas informações somente estarão constando no sistema no dia 12 de julho. Porém, antes dessa data, os empregados poderão consultar sobre sua situação individual, em hotsite criado especificamente com essa finalidade.

1.1.3 A Caixa informou também que não haverá redução salarial na mudança do PCC para o PFG, conforme acordado na Campanha de 2010 com as entidades sindicais, à exceção dos casos em que os empregados ocupavam cargo de 8h e que as respectivas funções no PFG sejam definidas como de 6h, mas, nesses casos, a mudança de plano não será automática e sim mediante opção. Caso o empregado opte por não ir para o novo plano, permanecerá na mesma condição no PCC, que continuará existindo, mas em processo de extinção, com a garantia de que a qualquer momento o empregado possa optar para a migração ao PFG na função equivalente ou vir a ocupar outra função mediante participação e aprovação em PSI, cujo acesso será igual ao dos empregados já incluídos no PFG.

1.1.4 Há também casos em que a Caixa altera a jornada de 6h no PCC para 8h no PFG, como por exemplo os técnicos de operações de retaguardas (TOR), cuja função equivalente será de tesoureiro executivo, com jornada de 8h diárias. Para esses casos também será optativa a migração para o novo plano.

1.1.5 Nos casos em que a remuneração-base da função no PFG for menor que no PCC, os empregados receberão uma verba chamada Adicional Pessoal Provisório de Adequação (APPA), com o objetivo de complementar o rendimento, observada a exceção acima. O bancário terá direito à APPA enquanto permanecer na função, perdendo esse direito se deixar de exercê-la, seja por vir a ocupar uma outra função ou se for destituído, ficando sem função.

1.1.6 A direção da Caixa manteve, contudo, a restrição aos empregados não optantes do REG/Replan saldado e do novo Plano de Cargos e Salários. Esses, além de não estar incluídos na migração automática, estarão impedidos definitivamente de participar de PSI, permanecendo no cargo atual do PCC em extinção indefinidamente. Essas restrições também valem para quem possui ação judicial reivindicando jornada de 6 horas com manutenção do salário de 8 horas, mas nesse caso o empregado pode optar pelo PFG, desde que abra mão da ação.

1.1.7 No PFG haverá duas tabelas, uma chamada T 1, em que as funções terão caráter de fidúcia e a jornada será de 8h, ou ainda não haverá jornada definida para os casos de chefias de unidades; e a chamada T 2, da qual constarão as funções sem caráter de fidúcia cuja jornada será de 6h.

1.1.8 Com a implantação do novo modelo, não haverá mais os mercados A, B e C das unidades de negócio, bem como a classificação das filiais I, II e III. Os pisos das funções foram nivelados pelos valores do mercado A, no caso das agências e SR e pela classe I para as funções das áreas-meio. Foi também extinta a classificação de agências, com a adoção de um valor único de função para cada um dos cargos gerenciais, e criada a diferenciação por porte, devendo ser pago um valor de acordo com o porte da unidade somado ao salário final do empregado e no caso dos que recebem CTVA esse valor será somado ao piso de mercado. Serão 6 portes para as unidades de negócio e 4 para as áreas-meio.


1.2 A rodada de negociações permanentes prosseguiu com a Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrando da Caixa informações e soluções para uma série de questões de interesse do conjunto dos empregados, com destaque para os seguintes itens:

1.2.1 REESTRUTURAÇÃO DAS FILIAIS – Mais uma vez, os representantes dos empregados criticaram o processo de reestruturação das filiais, enfatizando a insegurança gerada pela forma como a Caixa a tem conduzido. Em seguida, a empresa anunciou o adiamento da data de implantação dessa reestruturação, inicialmente prevista para 1º de julho, afimando que a mesma será implementada no prazo de até 60 dias.

1.2.2 Serão criadas Coordenações Regionais no âmbito das 15 Gipes para orientar os empregados envolvidos no processo de reestruturação. Essas coordenações serão compostas por representantes das Gipes, Gisut, Gimat e SR. Com base na proposta de reestruturação das filiais, a Caixa informou que os empregados das áreas atingidas que forem realocados na rede, passarão antes por um treinamento de adequação.

1.2.3 O fechamento de unidades, previsto para ocorrer em 1º de julho no processo de reestruturação de filiais, fica temporariamente suspenso. Continuarão fechadas apenas aquelas unidades que tiverem seu processo já concluído. As outras deverão ser afetadas entre o fim de julho e o fim de agosto.

1.2.4 A Caixa apresentou ainda uma solução para o problema da extinção das RETPVs, motivo de grande preocupação entre os trabalhadores. Os empregados serão aproveitados nas próprias agências de vínculo da RET, sem redução de salários. Os técnicos de operações de retaguarda vão migrar para o PFG no cargo de tesoureiro executivo, e os gerentes passarão a ser supervisores de atendimento, com o recebimento de APPA.

1.2.5 CONTRATAÇÃO DE MAIS EMPREGADOS – A Contraf/CUT – CEE/Caixa manifestou preocupação em relação ao cumprimento do compromisso de contratação dos cinco mil novos empregados até o fim deste ano, assumido no ACT 2009. Os representantes dos trabalhadores manifestaram preocupação quanto à possibilidade da empresa não cumprir esse prazo, a ser encerrado em 31 de dezembro de 2010, sobretudo por causa dos 2,6 mil empregados que deixaram a Caixa no Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA). A Caixa assegurou que irá cumprir o acordado e que conta hoje com 81 mil empregados, possuindo dotação para 84,7 mil novos bancários, já distribuída e em processo de contratação e que até o final de 2010 esse número irá atingir 87 mil trabalhadores, conforme previsto.

PROMOÇÃO POR MÉRITO – A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou da empresa a definição do processo de promoção por merecimento, previstas nas regras do PCS de 2008. Foi lembrado que a demora ou atraso nesse processo já vem gerando inconvenientes para os empregados. A principal divergência é a sobre a possibilidade de empregados não receberem delta. A Caixa propõe que um percentual pré-definido de empregados fiquem com zero delta, a representação dos empregados propõe estabelecer uma linha de corte em que todo bancário que atinja uma nota mínima receba pelo menos um delta. A empresa informou que esse processo continua sendo avaliado pelas Gipes, prometendo para breve, ainda no mês de julho, implantar a nova sistemática que entrará em vigor com data retroativa a 1º de janeiro.

1.2.8 ELEIÇÃO DE CIPAS – A Contraf/CUT – CEE/Caixa protestou contra o fato dos sindicatos não terem sido comunicados do processo de eleição das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) com pelo menos 60 dias de antecedência, conforme requisitos previstos na cláusula do acordo coletivo. Esse prazo foi completamente desconsiderado quando a Caixa convocou eleições no início de junho.

1.2.9 A empresa comunicou que irá realizar levantamento nacional sobre as eleições de Cipas. Nos locais em que foram realizadas as eleições, os cipeiros serão mantidos. Um novo prazo será estabelecido para os restantes dos locais de trabalho. Os requisitos previstos em acordo coletivo serão levados em conta nos processos eleitorais posteriores, para permitir que os sindicatos acompanhem e participem desse trabalho.

1.2.10 COMBATE AO ASSÉDIO MORAL – A Caixa apresentou proposta de regimento para a atuação dos Comitês de Prevenção de Conflitos no Trabalho, órgãos conquistados na campanha nacional salarial dos bancários em 2009, para combater o assédio moral na empresa. Os bancários avaliarão a minuta apresentada pela Caixa e trarão uma resposta na próxima reunião, ainda sem data definida.

1.2.11 DIAS PARADOS EM 2007 E 2008 – Foi cobrada solução para os problemas decorrentes das greves de 2007 e 2008, mas a Caixa informou não ter ainda qualquer novidade em relação ao assunto. Na greve de 2007, por exemplo, prorrogada em um dia (10 de outubro) nas bases sindicais da Bahia, Belo Horizonte e Sergipe, a empresa decidiu unilateralmente descontar quatro dias. A Contraf/CUT – CEE/Caixa propõe que a empresa reembolse os dias descontados indevidamente e abra um período para os bancários compensarem um dia não-trabalhado. Caso algum empregado não possa fazer essa compensação, o desconto deverá corresponder a apenas um dia.

1.2.12 A questão dos dias parados na greve de 2008 também continua indefinida. Até agora, os descontos foram efetuados nas bases sindicais do Distrito Federal e do Mato Grosso, não havendo a garantia de que não ocorrerá em outros estados.

1.2.13 SUBSTITUIÇÕES EM CASO DE DESTACAMENTO – A representação dos empregados questionou sobre os termos da CI 57 da Suape/Geret, que acaba com o pagamento de substituições de função em caso de destacamento do titular. Os trabalhadores se posicionaram contrariamente à medida, que gerará sobrecarga de trabalho ao eventual substituto do comissionado, sem o bônus salarial correspondente.

1.2.14 Os representantes da Caixa disseram que a intenção da CI é acabar com as substituições apenas em caso de destacamento em que o titular permaneça acessível para sua unidade. Ocorre que atualmente, quando um comissionado informa ao sistema que foi destacado por qualquer motivo, para uma reunião com sua superintendência regional, por exemplo, automaticamente é designado um substituto, mesmo que a ausência do titular seja de poucas horas.

1.2.15 Para dirimir eventuais dúvidas, a Caixa assumiu o compromisso de melhorar a redação da CI, de modo a esclarecer os tipos de afastamentos incluídos pela medida.


2 AVALIAÇÃO

2.1 A Contraf/CUT – CEE/Caixa avalia que o novo Plano de Funções Gratificadas (PFG) apresentado pela Caixa traz avanços importantes em relação ao atual Plano de Cargos Comissionados (PCC). A valorização das funções, reivindicada pelos bancários, fica clara quando se considera a redução média de 45,42% no CTVA. Ainda não foi atingida a reivindicação dos empregados, mas já é um avanço em relação à situação atual.

2.2 Criado em 1998, o atual PCC foi repudiado desde o início pelo movimento sindical bancário. A Contraf/CUT – CEE/Caixa entende que o atual PCC veio com o objetivo claro de facilitar a privatização do banco. A intenção, declarada ou não, era flexibilizar salários e segmentar os empregados. Mesmo do ponto de vista da gestão, o PCC/98 trouxe vários problemas para a Caixa, alguns dos quais o PFG busca corrigir.

2.3 No entanto, a representação nacional dos bancários considera que o novo plano traz também problemas fundamentais que inviabilizam a assinatura de um acordo coletivo por parte da Contraf/CUT – CEE/Caixa. Os maiores problemas dizem respeito à jornada de trabalho. O PFG prevê a redução de jornada com redução proporcional de salário, o que vai contra a reivindicação dos trabalhadores. Além disso, o banco manteve diversas funções com jornada de 8h.

2.4 A Contraf/CUT – CEE/Caixa considera grave ainda a criação de funções com jornada indefinida, o que não existia antes na Caixa. Esses trabalhadores, sobretudo gestores de unidades, ficarão tempo integral à disposição da empresa, sem sequer receber hora extra, com o que o movimento dos empregados não pode concordar.

2.5 Igualmente preocupante é o fato de a Caixa insistir com a discriminação aos trabalhadores que optaram por permanecer no REG/Replan não-saldado, bem como àqueles que não migraram para a nova tabela do Plano de Cargos e Salários (PCS), implantada em 2008.

2.6 Com base nessa avaliação, a Contraf/CUT – CEE/Caixa não assinará acordo aditivo com a direção da empresa a respeito do novo PFG, que será implantado como ato unilateral do banco. Diante disso, o movimento nacional dos empregados continuará lutando para superar os problemas advindos com o novo plano, realizando as ações que julgar cabíveis nesse sentido.


3 ORIENTAÇÕES


3.1 Os sindicatos e associações devem prosseguir com as reuniões nos locais de trabalho, esclarecendo eventuais dúvidas sobre o novo PFG. É fundamental também seguir vigilante sobre as condições de trabalho, encaminhando denúncias e reclamações para a Contraf/CUT – CEE/Caixa em relação ao excesso de jornada.

3.2 As entidades sindicais e associativas devem permanecer vigilantes em relação ao processo de reestruturação das filiais, informando à Contraf/CUT os problemas e denunciando eventuais pressões sobre os empregados envolvidos. É preciso continuar cobrando uma solução justa e adequada para os empregados das áreas reestruturadas.

3.3 Os bancários devem ser convocados a aderir à campanha “2010: o Ano da Isonomia”. Cabe ainda às entidades sindicais e associativas fazerem atos e manifestações para promover a mobilização nacional dos empregados da Caixa.

COMISSÃO EXECUTIVA DOS EMPREGADOS – CEE/CAIXA – CONTRAF/CUT
        “NA LUTA PELA UNIDADE DE TODA A CATEGORIA BANCÁRIA”