MENSAGEM CONTRAF/CUT – CEE/CAIXA 002/10
São Paulo, 26 de fevereiro de 2010

1 INFORMES


1.1 A rodada de negociações da mesa permanente entre a Contraf/CUT – CEE/Caixa e Caixa Econômica Federal foi realizada no dia 24 de fevereiro, em Brasília, e deu continuidade ao debate sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos técnicos e de assessoramento do Plano de Cargos Comissionados (PCC) de 1998.

1.2 A reunião frustrou mais uma vez as expectativas dos bancários, pois não avançou na discussão a respeito da diminuição para seis horas da jornada de trabalho, sem redução de salários. De positivo, apenas o compromisso da empresa de adiar a implantação da nova jornada, inicialmente prevista para o dia 1º de março.

1.2 Com a concordância do banco, alternativas serão debatidas por uma comissão de trabalho, formada por representantes da CEE/Caixa e representantes da Caixa, sendo seus integrantes os seguintes: Jair Pedro Ferreira (CEE/Caixa e Fetec Centro-Norte), Antônio Luiz Fermino (Fetec/PR), Augusto Vasconcelos (Feeb BA/SE), Francisco de Assis Kuhn Magalhães (Feeb/RS), Sebastião Martins Andrade (Caixa), Wesley Cardoso (Caixa), Emílio Ângelo Carmigan (Caixa) e Luciano Peixoto (Caixa). A reunião dessa comissão está agendada para os dias 2 e 3 de março, em Brasília, e os pontos discutidos serão remetidos para negociação em mesa permanente.

1.3 A proposta da Caixa abrange um grupo de 24 mil empregados aptos a celebrar acordos para o pagamento de indenização no valor de 40%. Desse contingente, segundo a empresa, 6.549 bancários trabalham oito horas e poderão ter jornada alterada para seis horas, com redução salarial.

1.4 Na reunião com a empresa, a Contraf/CUT – CEE/Caixa reafirmou a reivindicação de respeito à jornada de seis horas para todos os trabalhadores, sem redução salarial. Na ocasião, inclusive, a representação nacional dos empregados deixou claro, mais uma vez, que não assinará acordo aditivo com diminuição de salários, sob qualquer hipótese.

1.5 A rodada de negociações permanentes prosseguiu com Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrando da Caixa solução para uma série de questões relativas à Campanha Salarial 2009, com destaques para os seguintes itens:

1.6 PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS (PLR) – Os representantes dos empregados entregaram correspondência à Caixa na qual solicitam o imediato pagamento de parcela complementar da Participação nos Lucros e Resultados (PLR). A reivindicação está baseada no fato de que, em 2009, o lucro líquido da Caixa foi maior que a projeção apresentada durante a campanha salarial do ano passado. A Contraf/CUT avalia que o crédito dessa complementação serve como forma de estímulo a todo o corpo funcional, sem o qual esses relevantes resultados não seriam obtidos.

1.6.1 A Caixa concordou com a antecipação, apesar de não ter definido uma data para o pagamento da segunda parcela da PLR. A empresa propôs a deflagração de um debate sobre o formato de PLR para o ano de 2010, ficando o assunto para as próximas rodadas da mesa permanente.

1.7 REABERTURA DO SALDAMENTO DO REG/REPLAN – A representação dos empregados formalizou protesto contra a reabertura do saldamento do REG/Replan, aprovada em recente reunião do Conselho Deliberativo da Funcef, com voto de minerva do presidente dessa instância, nomeado pela Caixa.

1.7.1 Na reunião do Conselho Deliberativo da Funcef, seguindo definição do Encontro Nacional dos Dirigentes Sindicais da Caixa, ocorrido em dezembro do ano passado, em São Paulo, os conselheiros eleitos pelos trabalhadores manifestaram-se contrariamente à medida, pois fica clara a intenção da empresa de pressionar os empregados a abrirem mão do direito à livre opção de permanecerem no REG/Replan não-saldado, caso queiram aderir ao novo plano de cargos comissionados.

1.7.2 Nas atuais circunstâncias, a reabertura do saldamento é considerada inoportuna. As entidades representativas lutam contra a não-discriminação aos empregados que não saldaram o REG/Replan.

1.7.3 Outro problema apontado pelos representantes dos empregados diz respeito ao fato de os recursos do REG/Replan, alocados no Fundo Previdencial para Ajustes Futuros, não serem suficientes para bancar os custos projetados para os saldamentos restantes. Se todos os oito mil participantes e assistidos do REG/Replan aptos a fazerem a opção pelo saldamento decidirem aderir a essa nova oportunidade, a estimativa é de déficit na ordem de R$ 109 milhões. O grave, nesse caso, é que a Caixa não se compromete a cobrir esse déficit.

1.8 PCS: PROMOÇÃO POR MERECIMENTO – A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou da empresa a definição dos critérios de avaliação de desempenho para a promoção por merecimento no âmbito do Plano de Cargos e Salários (PCS) de 2009. A demora ou atraso nesse processo poderá gerar inconvenientes para os empregados.

1.8.1 A Caixa ficou de analisar a proposta dos representantes dos empregados na comissão do PCS para a distribuição de deltas, em substituição à sistemática em vigor, que define previamente um percentual de empregados com delta zero. A ideia é estabelecer uma linha de corte em que todo empregado que atinja uma determinada nota receba pelo menos um delta.

1.8.2 A representação nacional dos empregados entende que a discussão sobre os critérios para 2010 deve ser iniciada assim que estiverem definidos os critérios para 2009, de modo a permitir que os bancários tenham conhecimento dos critérios antes da avaliação e possam adaptar sua conduta. A empresa concordou com essa demanda.

1.9 CONDIÇÕES DE TRABALHO – A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou a substituição dos exaustores nos ambientes de penhor, tendo em vista o laudo técnico apresentado pelo Sindicato dos Bancários do Ceará, que constatou a inadequação dos equipamentos que estão sendo instalados nas unidades. A Caixa afirmou que vem realizando estudos para resolver a questão.

1.l0 ELEIÇÃO PARA AS CIPAS – As entidades representativas cobraram novamente a realização de eleições para os empregados responsáveis pelas atribuições das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) nos locais que não possuem dimensionamento mínimo para a constituição das comissões, em um único período em todo o país. A Caixa alegou dificuldades de viabilizar tecnicamente essa proposta e propôs que as eleições sejam realizadas por um sistema de ondas. Para isso, a empresa ficou de apresentar à Contraf/CUT – CEE/Caixa uma sugestão de cronograma, a ser posteriormente analisado.

1.11 DIAS PARADOS EM 2007 E EM 2008 – A Contraf/CUT – CEE/Caixa voltou a cobrar solução para os problemas decorrentes das greves de 2007 e 2008. Em relação à greve 2007, quando a paralisação foi prorrogada em um dia (10 de outubro) nas bases sindicais de Belo Horizonte, Bahia e Sergipe, a empresa decidiu unilateralmente descontar quatro dias.

1.11.1 A proposta da representação nacional dos empregados é para a Caixa reembolsar os dias descontados indevidamente, abrindo um período para os bancários compensarem um dia não trabalhado. Caso algum empregado não possa fazer essa compensação, o desconto deve corresponder a apenas um dia. A questão dos dias parados da greve de 2008 também continua indefinida.

1.12 REESTRUTURAÇÃO DAS RETAGUARDAS DAS AGÊNCIAS E FILIAIS – Os representantes dos bancários cobraram da Caixa esclarecimentos sobre as repercussões da implantação do novo modelo de filiais, processo que prevê a reestruturação nas áreas meio. O modelo proposto prevê o enxugamento de filiais, com a concentração de atividades. Isso permitirá que muitas funções desapareçam, deixando ainda muitos bancários sem seus postos de trabalho. A Contraf/CUT – CEE/Caixa lembrou dos problemas nas RET/PVs, que serão extintas pelo novo modelo, deixando também os gerentes sem função.

1.12.1 Outra questão levantada diz respeito às Gerências de Filial de Pessoas (Gipes), que, segundo rumores, serão reduzidas das atuais quinze unidades para apenas cinco em todo o país. As entidades representativas avaliam que a mudança comprometerá ainda mais o Saúde Caixa e os programas de Saúde do Trabalhador, coordenados pelas Gipes. A reivindicação da Contraf/CUT – CEE/Caixa é para que exista uma unidade responsável pela Saúde do Trabalhador e pelo Saúde Caixa em cada estado.

1.12.2 A representação nacional dos empregados cobrou do banco a apresentação da proposta de modelo de filiais, manifestando desejo de opinar sobre o processo. A Caixa ficou de encaminhar o pleito junto à área técnica.

1.13 PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA) – A Caixa informou que, até o momento, cerca de 1.250 empregados aderiram ao Plano de Apoio à Aposentadoria (PAA). Segundo a empresa, 80% desse contingente encontram-se aposentados pelo INSS, dado que é bastante reduzida a adesão daqueles aptos a se aposentarem até a data de 28 de fevereiro de 2011.

1.13.1 O prazo para adesões ao PAA encerra-se em 1º de março. Para o desligamento da empresa, o período estabelecido vai de 2 de março a 30 de abril.

1.14 SEGURANÇA BANCÁRIA – A representação nacional dos empregados registrou mais uma vez a necessidade de iniciar o debate sobre as condições de segurança nas agências e correspondentes bancários. Na ocasião, a Contraf/CUT – CEE/Caixa destacou a reportagem veiculada recentemente no programa Fantástico da Rede Globo, que focou na falta de segurança das casas lotéricas e agências da Empresa Brasileira de Correios.

1.14.1 A Contraf/CUT – CEE/Caixa informou ainda para a Caixa que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está encaminhando junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por iniciativa da Contraf, em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV), proposta de criação de uma Norma Regulamentadora (NR) sobre segurança no sistema financeiro.


2 AVALIAÇÃO


2.1 A Contraf/CUT – CEE/Caixa não abre mão da luta pelo respeito à jornada de trabalho de seis horas para todos os trabalhadores, sem redução de salário. Essa reivindicação, aliás, está sintonizada com a luta pela contratação de mais trabalhadores, única maneira de pôr fim à carência de mão de obra nas unidades do país inteiro.

2.2 O excesso da jornada é um problema que precisa ser combatido com a urgência necessária. O cumprimento de jornada além do horário convencional coloca em risco a saúde do trabalhador, que fica exposto a erros pela carga excessiva de trabalho, e compromete a segurança nas unidades como um todo.

2.3 Em relação à reabertura do saldamento do REG/Replan, considerada inoportuna, a Contraf/CUT – CEE/Caixa protesta contra a intenção da empresa de pressionar os empregados a abrirem mão do direito à livre opção de permanecerem no REG/Replan não-saldado. Essa pressão é inadmissível e contrária ao clima organizacional de caráter democrático e às relações internas entre trabalhadores e empresa.

2.4 Não dá também para admitir a série de problemas que vem ocorrendo com o processo de reestruturação das retaguardas das agências e filiais. Os direitos dos empregados precisam ser preservados sob qualquer hipótese.

2.5 A redução das Gipes trará ainda um problema adicional, pois é sabido que as atuais estruturas já são insuficientes para dar conta das atuais demandas, com graves reflexos em vários setores de interesse dos empregados, como é o caso do Saúde Caixa e dos programas de Saúde do Trabalhador.


3 ORIENTAÇÕES

3.1 Os sindicatos e associações devem prosseguir com a vigilância sobre as condições de trabalho, encaminhando as denúncias e reclamações em relação ao excesso de jornada para a Contraf/CUT – CEE/Caixa.

3.2 A Contraf/CUT – CEE/Caixa orienta as entidades sindicais e associativas a manterem o processo de mobilização dos empregados, para garantir a não-redução dos salários. Essa reivindicação pelas seis horas para todos os trabalhadores tem como slogan “Seis horas sim, redução de salários, não”.

3.3 É preciso também intensificar a coleta de assinaturas ao abaixo-assinado pela melhoria da saúde na Caixa e pela criação de estruturas administrativas específicas para o Saúde Caixa e para os programas de Saúde do Trabalhador no mínimo uma por estado. O prazo final para a coleta definido pela CEE/Caixa é 20 de março próximo.

3.4 Convocar os empregados a aderirem à campanha “2010: o Ano da Isonomia”. As entidades sindicais e associativas devem fazer atos e manifestações para promover a mobilização nacional por isonomia entre empregados e clientes da Caixa.

COMISSÃO EXECUTIVA DOS EMPREGADOS – CEE/CAIXA – CONTRAF/CUT
        “NA LUTA PELA UNIDADE DE TODA A CATEGORIA BANCÁRIA”