MENSAGEM CONTRAF - CEE/CAIXA 001/09
São Paulo, 19 de Março de 2009
1 INFORMES
1.1 A Contraf/CUT – CEE/Caixa e os representantes da Caixa Econômica Federal se reuniram no dia 17 de março, em Brasília, para a retomada do processo de negociações da mesa permanente. Foi o primeiro encontro desde a Campanha Nacional dos Bancários de 2008. Na ocasião, a Caixa apresentou a sua nova comissão de negociação, composta por Ana Telma Sobreira Monte (coordenadora), Márcia Guimarães Guedes, Luciano Ferreira Peixoto e Emílio Ângelo Carmignan.
1.1.1 A reunião foi iniciada com um debate sobre o papel e sobre o funcionamento da própria mesa permanente de negociação. A representação nacional dos empregados apontou ser fundamental zelar pelo que for negociado, pois, embora a mesa de negociação tenha registrado avanços importantes nos últimos anos, várias das posturas que a empresa adota acabam por colocar em xeque a credibilidade dessa própria mesa.
1.1.2 Foi dado como exemplo dessa situação o desconto dos dias parados na greve da campanha salarial do ano passado. A Contraf/CUT – CEE/Caixa reivindicou mais uma vez que a Caixa desista desse desconto, mas a empresa não assumiu qualquer compromisso para rever essa situação, mesmo diante dos argumentos dos bancários de ser natural certa tensão das relações trabalhistas em momentos de campanha salarial e de greve, com tendência a normalizar a situação depois disso. Apesar disso, a representação nacional dos empregados renovou a proposta de fazer com que a mesa permanente avance.
1.2 A rodada de negociação prosseguiu com a representação dos empregados cobrando da Caixa solução para uma série de questões pendentes do acordo coletivo firmado com a empresa após a Campanha Nacional dos Bancários de 2008.
1.2.1 Uma dessas pendências diz respeito à cláusula 35ª desse acordo, que prevê o pagamento do tíquete-alimentação para todos os empregados que ingressaram na Caixa até 8 de fevereiro de 1995, e que se aposentaram após essa data ou venham ainda a se aposentar.
1.2.2 De início, a Contraf/CUT – CEE/Caixa voltou a reivindicar a extensão do auxílio-alimentação a todos os aposentados. Depois de cobrada a esse respeito, a Caixa assumiu o compromisso de resolver o problema e afirmou, em seguida, que avalia oferecer uma indenização para todos aqueles que se encontram nessa situação, levantando a hipótese de que o assunto venha a ser discutido no âmbito de uma Comissão de Conciliação Prévia (CCP).
1.2.3 A resposta dos representantes dos trabalhadores foi de que, em um primeiro momento, será necessário avaliar o valor dessa indenização ou os valores a serem pagos. A Contraf/CUT – CEE/Caixa reivindicou que o dinheiro não seja pago no momento da aposentadoria, mas sim que haja um aporte para a Funcef, para que os bancários passem a ter direito a um benefício perene. A empresa ficou de avaliar a reivindicação e formalizará a sua posição.
1.2.4 O acesso dos aposentados nas unidades da Caixa foi outra questão pendente que esteve em debate. Ocorre que, a partir do momento em que o empregado se aposenta, a empresa retém o seu crachá funcional e, assim, o impossibilita de circular pelas unidades. Essa discriminação descabida foi veementemente contestada pela representação nacional dos empregados.
1.2.5 A Comissão Caixa informou que, no segundo semestre deste ano, haverá uma reformulação nos crachás de todos os empregados, e desta vez os aposentados serão incluídos. Até lá, uma solução provisória poderá ser adotada: a possibilidade de os aposentados virem a utilizar a carteirinha da Funcef para entrar nas unidades.
1.2.6 PCS – Promoção por Merecimento: a Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou da Comissão Caixa informações sobre o processo de avaliação da promoção por merecimento, tendo em vista que a sistemática é individual e se aplica a todos os empregados das carreiras administrativa e profissional, independentemente do PCS a que estão vinculados. A Caixa informou que, com a prorrogação do prazo até o dia 30 de abril e diante de algumas revisões no sistema, o processo ocorre em ritmo acelerado.
1.2.7 Uma primeira onda foi concluída em 13 de março e envolveu 15.543 empregados das regiões Norte, Centro-Oeste e Distrito Federal, distribuídos em 537 unidades. De todas as unidades aptas a participar dessa primeira onda, apenas uma não se habilitou para fazer a avaliação, mas será cadastrada para realizar o processo na segunda onda, que começou em 17 de março e vai até o dia 23 de março. Nessa segunda onda, que abrange a região Nordeste, estarão envolvidos 12.785 empregados de 498 unidades.
1.2.8 Serão realizadas ainda avaliações em três outras ondas: região Sul (terceira), região Sudeste (quarta) e estado de São Paulo (quinta). A Caixa estima que esse processo de avaliação seja finalizado dentro do cronograma estabelecido.
1.2.9 Plano de Cargos Comissionados (PCC): a Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou dos representantes da Caixa o imediato repasse de informações sobre o processo de elaboração de uma proposta para o novo PCC, conforme acordado no fechamento da campanha de 2008. Foi reivindicado também que as entidades nacionais representativas acompanhem, passo a passo, o processo de construção da proposta da empresa.
1.2.10 A Comissão Caixa respondeu que estão sendo finalizados os procedimentos para a contratação de uma consultoria, a quem caberá dar início ao processo de criação de uma proposta, começando tudo do “zero”. Afirmou também que essa proposta será concluída dentro do prazo estipulado em acordo, até o dia 30 de junho. A empresa concordou que os empregados acompanhem os debates.
1.2.11 Para embasar os parâmetros da nova proposta de PCC a ser formulada pelos trabalhadores, a Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou o fornecimento de dados estatísticos, já solicitado formalmente por meio de correspondência da Contraf/CU, sobre a atual condição dos empregados no Plano de Cargos Comissionados em vigor. Os representantes da empresa disseram não ter condições de estabelecer um prazo para a entrega desses dados, mas se comprometeram a dar um retorno em breve.
1.2.12 Reestruturação das Retaguardas das Agências: outro foco da reunião foi o problema ocasionado pelas mudanças nas retaguardas das agências (RET/PVs). A Contraf/CUT – CEE/Caixa solicitou um balanço do processo de transformação dos caixas de retaguarda em caixas de agências, tendo em vista que essa reestruturação foi montada com base em um planejamento inadequado, o que vem provocando problemas como o da redução no número de Técnicos de Operação de Retaguarda (TORs).
1.2.13 Essa situação tem levado a que várias RET/PVs contem com apenas um empregado dessa especialidade em jornada de seis horas, o que não é suficiente para o funcionamento adequado de uma agência. Há ainda o problema de descomissionamento de vários empregados. Diante do exposto, a Comissão Caixa afirmou que irá apresentar essas questões para o grupo que acompanha esse processo e buscará uma forma de contornar os problemas.
1.2.14 Trabalho aos Sábados, Domingos e Feriados: uma das situações mais críticas ocorre em Belo Horizonte, conforme denúncia formulada pelo Sindicato dos Bancários. Na capital mineira, os empregados da Central de Telemarketing (Cerat) estão sendo obrigados pelos gestores a trabalhar aos sábados, domingos e feriados. Isso configura uma irregularidade, sobretudo por descumprir a jornada dos bancários estabelecida na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
1.2.15 Ainda em Belo Horizonte, não obstante essa ilegalidade, a Caixa também vem constituindo banco de horas no âmbito do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), o que não é permitido pelo acordo coletivo. Os representantes da empresa ficaram cientes da gravidade do problema e ficaram de verificá-lo, dando um retorno em breve.
2 AVALIAÇÃO
2.1 Embora o processo de negociação da mesa permanente tenha sido retomado tardiamente, a disposição demonstrada pela nova Comissão Caixa, de tentar avançar nos debates, sinaliza-se como positiva. Há a expectativa de que essa perspectiva seja cumprida, pois ainda existem pendências da Campanha Nacional dos Bancários de 2008 que carecem de soluções urgentes.
2.2 O que não podemos admitir é a insistência da Caixa no desconto dos dias parados em função da greve de 2008, o que até hoje faz com que a campanha do ano passado não se encerre. Essa situação traz prejuízos evidentes para os empregados, além de afetar também a qualidade da gestão na empresa, haja vista a insatisfação generalizada dos empregados.
2.3 Igualmente absurda é a forma autoritária como a Caixa vem agindo na Cerat/BH, obrigando os empregados da unidade a trabalharem nos fins de semana e feriados, com a constituição de um banco de horas. Essa situação ilegal precisa ser denunciada o mais amplamente possível e a Caixa precisa resolver a questão urgente.
2.4 Não dá também para admitir a série de problemas que vem ocorrendo com o processo de reformulação das chamadas RET/PVs. Os direitos dos empregados precisam ser preservados com a urgência necessária.
2.5 A informação de que o andamento do processo de promoção por merecimento está correndo a contento é positivo, embora a Caixa tenha descumprido o prazo original acordado (31/03). O processo de avaliação por merecimento é uma conquista importante da Campanha Nacional dos Bancários de 2007, e por isso deve contar com a participação de todos os empregados, seja na realização do processo seja na fiscalização de sua lisura. Essa ferramenta precisa ser aprimorada a cada ano, pois só assim teremos um PCS que atenda, de fato, aos anseios de todos os empregados.
2.6 O processo de formulação do novo PCC precisa também contar com a participação não só das entidades do movimento nacional dos empregados, mas de todos os bancários da empresa. A mobilização por mudanças no PCC deve ser guiada pelo propósito de haver soluções também para a isonomia entre novos e antigos empregados, para o respeito pela jornada de seis horas e para a democratização da gestão da empresa.
3 ORIENTAÇÕES
3.1 Manter os empregados informados sobre os desdobramentos do processo de avaliação da promoção por merecimento no PCS.
3.2 Manter os empregados atualizados também em relação aos encaminhamentos do GT-PCC, que está trabalhando em cima de uma proposta que contemple todos os segmentos funcionais da empresa.
3.3 Convocar os empregados da Caixa de todo o país a aderirem a essa mobilização. Os temas desse debate servirão de subsídios para o 25º Conecef. Maiores informações serão divulgadas oportunamente.
COMISSÃO EXECUTIVA DOS EMPREGADOS – CEE/CAIXA – CONTRAF/CUT
“NA LUTA PELA UNIDADE DE TODA A CATEGORIA BANCÁRIA”
Sobre a Fenae
Apresentação
