MENSAGEM CONTRAF/CUT – CEE/CAIXA 004/09 
São Paulo, 06 de agosto de 2009

1 INFORMES

1.1 A Contraf/CUT – CEE/Caixa e os representantes da Caixa Econômica Federal se reuniram no dia 8 de julho, em Brasília, para debater o novo Plano de Cargos Comissionados (PCC), o Saúde Caixa, a unificação das baterias de caixa e as pendências em relação ao tíquete dos aposentados.

1.2 A Caixa apresentou os diagnósticos e premissas para o novo Plano de
Cargos Comissionados (PCC), chamado de Plano de Funções Gratificadas (PFG).

1.2.2 Entre as premissas do plano destacam-se a diminuição no número de
cargos; a substituição das três tabelas salariais em uma única para todas as funções gratificadas; e o estímulo para que os empregados possam crescer horizontalmente dentro de suas carreiras, sobretudo na rede e nas filiais.

1.2.3 Os empregados também apresentaram sua proposta para o novo PCC. Aprovada em plenária nacional específica, a proposta é focada em grandes temas, numa perspectiva estrutural, PCC aprovada pela plenária nacional específica tendo como referência pontos estruturantes como a jornada de trabalho de 6 horas para todos os cargos e funções; o fim do CTVA transformando-o em ARF, aumentando-se o valor das funções e reduzindo o complemento; valorização das funções entre outros.

1.3 Foi discutido o regimento para a criação dos comitês de acompanhamento do Saúde Caixa em cada uma das 15 Gipes (Gerência de Filial). O conteúdo foi consensuado no GT Saúde, grupo de trabalho que reúne representantes dos bancários e da empresa para discutir e propor soluções para os problemas do Saúde Caixa.

1.3.2 A empresa se comprometeu a analisar o regimento com mais detalhes e retornar sobre a implantação nos próximos dias.

1.3.3 A comissão dos empregados também cobrou da empresa soluções para alguns problemas urgentes do Saúde Caixa como o descredenciamento dos profissionais de saúde por conta do atraso dos pagamentos em São Paulo e a falta de anestesistas em Pernambuco.

1.4 A empresa informou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado para suprimir as terceirizações nas RET/PVs foi plenamente cumprido. Foram desligados da empresa 9.239 empregados terceirizados nos módulos I e II. Para substituir esse contingente, foram contratados 5.429 empregados concursados.

1.4.2 A comissão cobrou da Caixa urgência na solução dos problemas que estão ocorrendo e medidas imediatas para coibir as situações caóticas causadas pela falta de pessoal, como o excesso de jornada, as falhas no atendimento, as doenças ocupacionais e a falta de segurança.

1.5 A CEE/Caixa cobrou a definição de proposta de implantação da cláusula 35 do acordo 2008/2009 que trata do tíquete na aposentadoria para empregados que ingressaram na Caixa até janeiro de 1995.

1.5.1 Os representantes da empresa afirmaram que os estudos estão sendo finalizados e assim que concluídos serão apresentados para a CEE/Caixa.


2 AVALIAÇÃO

2.1 A proposta de alterções no PCC apresentada pela Caixa, embora não seja completa, e em que pesem alguns pontos positivos como a inclusão de promoções horizontais nas funções, o que coincide com nossa proposta, trás também vários pontos preocupantes tais como: a redução do número de funções, a reestruturação geral da tabela (ambas as propostas, caso implementadas gerarão perda de funções para muitos empregados). Outro ponto preocupante é a manutenção de várias funções com jornada de 8 horas. Nossa proposta é clara: jornada de 6 hora para todos, sem redução dos valores de comissão e pisos. Entre outro ponta a serem aprofundados na próxima reunião em que a Caixa comprometeu-se a apresentar a íntegra do novo modelo porposto.

2.2 Os itens apresentados pela empresa, confirmam nossa previsão de que o modelo da Caixa traria vários itens problemáticos e divergentes das propostas dos empregados. Isso nos deixa ainda mais evidente a necessidade de difundirmos amplamente nossa proposta, apontando os problemas na da Caixa e propondo uma grande mobilização para garantirmos um novo modelo de PCC digno.

2.3 Apesar da empresa não ter dado uma resposta imediata sobre a instalação dos comitês de cadastramento e descadastramento do Saúde Caixa, a avaliação é positiva pois ela assegurou que os comitês serão implantados.

2.4 Os problemas relacionados ao Saúde Caixa só reforçam a importância da instalação dos comitês de acompanhamento de rede credenciada do Saúde Caixa, com a participação dos empregados.
2.5 A substituição dos terceirizados é reconhecida como positiva pelos trabalhadores, pois se trata de uma reivindicação histórica da categoria. Ao mesmo tempo é preciso garantir condições de trabalho decente para todos os empregados.

2.6 A CEE/Caixa reafirma que essas substituições são insuficientes e que é necessário contratar mais empregados. O cumprimento de uma jornada além do horário convencional coloca em risco a saúde do trabalhador, que fica exposto a erros pela carga excessiva de trabalho, e compromete a segurança da agência como um todo. Neste momento, é fundamental fortalecer a campanha da Fenae-Contraf/CUT “Mais empregados para a Caixa – Mais Caixa para o Brasil”, que visa pressionar a empresa para alcançar pelo menos 100 mil empregados em seu quadro próprio.


3 ORIENTAÇÕES

3.1 Manter a mobilização pela implantação do novo PCC, com divulgação, reuniões e debates nas unidades.

3.2 As entidades deverão manter a vigilância sobre as condições de trabalho e encaminhar as reclamações em relação às substituições dos terceirizados para a Contraf/CUT – CEE/Caixa. As denúncias deverão ser encaminhadas também ao fórum composto pela SR, Gipes, Gimat e Giret para trabalhar nessa integração dos empregados que vão substituir os terceirizados.

3.3 Intensificar a campanha “Mais empregados para a Caixa, mais Caixa para o Brasil”, colhendo assinaturas, promovendo atos, manifestações e divulgando a campanha entre empregados e clientes da Caixa.

COMISSÃO EXECUTIVA DOS EMPREGADOS – CEE/CAIXA – CONTRAF/CUT
“NA LUTA PELA UNIDADE DE TODA A CATEGORIA BANCÁRIA”