MENSAGEM CONTRAF/CUT – CEE/CAIXA 003/09
São Paulo, 08 de junho de 2009

1 INFORMES

1.1 A Contraf/CUT – CEE/Caixa e os representantes da Caixa Econômica Federal se reuniram no dia 08 de junho, em Brasília, para debater o fim da terceirização, com a unificação das atividades do Ret/PV e sua relação com as agências; implantação dos comitês de acompanhamento das redes de credenciamento e descredenciamento do Saúde Caixa; processo de promoção por merecimento no âmbito do novo Plano de Cargos e Salários (PCS), entre outros assuntos.

1.2 A Caixa apresentou levantamento sobre unificação na Ret/PV, mas há denúncias de que problemas ainda não foram resolvidos.

1.2.3 A empresa informou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado para suprimir as terceirizações nessa área, está sendo cumprido por etapas. A Caixa admitiu confusão no processo, sobretudo nos primeiros dias, e dificuldade de aliar a necessidade de ajuste à dotação orçamentária.

1.2.4 De acordo com a empresa, nas 438 agências em que ocorreram as mudanças, 594 funções viraram caixa PV. A segunda fase foi deflagrada em abril e vai até junho. Em algumas agências, como aconteceu no Rio de Janeiro e em Manaus, a saída do pessoal terceirizado foi antecipada devido ao fim do contrato com a empresa Brasília Informática.

1.2.5 Segundo a Caixa, todos os caixas Ret/PV que assim manifestaram desejo foram mantidos como caixa PV; ficaram de fora apenas os que abriram mão dessa oportunidade.

1.2.6 A empresa argumentou que a Superintendência Regional (SR) tem prerrogativa para remanejar os cargos. Foi informado também que há um fórum composto pela SR, Gipes, Gimat e Giret para trabalhar nessa integração.

1.2.7 A Caixa informou que, até o fim de junho deste ano, vai concluir a substituição dos cerca de 4.500 trabalhadores terceirizados, em cumprimento ao TAC. Também acrescentou que 275 técnicos de operação de retaguarda foram destacados para assumir o posto de supervisor nas agências que têm mais de nove caixas, até a criação da função de supervisor de caixa.

1.3 No âmbito do novo PCS, o processo de promoção por merecimento obteve os seguintes resultados: 92,8% dos empregados apresentaram a avaliação completa (auto-avaliação, avaliação pelos pares e avaliação dos gestores). Os demais apresentaram avaliações parciais. Dos 3.300 grupos de participação, 1.189 foram fechados em 100%. Do total, apenas oito grupos não obtiveram a participação de 50% das pessoas, a grande maioria por problemas relacionados a afastamento ou mudança de cargo, licença, entre outros.

1.4 Foi apresentada a proposta da Contraf/CUT – CEE/Caixa para a implantação dos comitês de acompanhamento das redes de credenciamento e descredenciamento do Saúde Caixa. Os comitês deverão ser compostos no âmbito das Gipes, com cinco representantes indicados pelo movimento nacional dos bancários, com a garantia de no mínimo um aposentado e um empregado da ativa, além de cinco suplentes. Não há a reivindicação de comitês paritários, mas os representantes da empresa precisam ter poder de decisão.

1.4.2 Para finalizar a proposta de regimento interno e a implantação dos comitês, a Caixa informou que solicitou sugestões das Gipes. Nova reunião do GT Saúde foi marcada para julho.

1.5 Em relação ao Imposto de Renda, a Caixa explicou que normatizou o RH 059 em cumprimento da portaria ministerial 298/07, de 6 de setembro de 2007, do Ministério do Planejamento e da Controladoria Geral da União. De acordo com essa portaria, os empregados públicos devem disponibilizar essas informações. A apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda do ano-base 2008 deverá ser feita até 16 de julho deste ano.

1.6 A Caixa vai fazer alteração no RH 040 (processo seletivo) e no RH 060 (pré-requisitos para cargos e atribuições). A obrigatoriedade do Processo Seletivo Interno (PSI) será exigida para todos os cargos, com exceção dos seguintes: chefe de gabinete da presidente, superintendente nacional, gerente nacional, superintendentes regionais e consultoria técnica de vice-presidências. As novas alterações serão apresentadas para a Contraf/CUT – CEE/Caixa em uma próxima reunião.

1.7 A Contraf/CUT – CEE/Caixa fez um registro positivo em relação ao pagamento da dívida da Caixa para a Funcef, no valor de R$ 246,6 milhões. A pendência é relativa ao aporte suplementar para mudança da tábua de mortalidade para AT-83 M&F, em benefício de assistidos da Prevhab transferidos para a fundação no processo de adesão ao REB.


2 AVALIAÇÃO

2.1 Contraf/CUT – CEE/Caixa avalia que, ao contrário do que afirma a Caixa, existem problemas de integração relacionados à falta de pessoal em algumas agências, à demora no malote interno da Caixa e ao excesso de horas extras. O cumprimento de jornada além do horário convencional coloca em risco a saúde do trabalhador, que fica exposto a erros pela carga excessiva de trabalho, e compromete a segurança como um todo.

2.1.2 Os representantes da Contraf/CUT – CEE/Caixa denunciaram que, na prática, não houve garantias para os empregados que substituíram os terceirizados. Caso o gestor considere a nomeação desses empregados muito cara, o processo não é concluído, e o bancário acaba ficando sem cargo. Outra denúncia é a substituição de 3 terceirizados por apenas 1 concursado.

2.2 Mesmo com a complexidade, o processo de promoção por merecimento implantado pela Caixa foi positivo, pois retoma um procedimento que precisa ser melhorado dentro da empresa. As principais reclamações dos empregados foram em relação às avaliações de grupos de colegas que não trabalham juntos, a dificuldade de indicar pessoas nos locais de grandes concentrações de bancários, e a forma de distribuição.

2.3 A luta para que a Caixa pagasse sua dívida com a Funcef foi travada pelas entidades representativas dos associados e pelos representantes eleitos para a diretoria e os conselhos (Deliberativo e Fiscal) da fundação. A Contraf/CUT faz uma avaliação positiva desse acerto feito pela empresa.


3 ORIENTAÇÕES

3.1 Os sindicatos e associações deverão encaminhar as ocorrências e reclamações em relação às substituições dos terceirizados para a Contraf/CUT – CEE/Caixa.

3.2 As denúncias deverão ser encaminhadas também ao fórum composto pela SR, Gipes, Gimat e Giret, para solução dos problemas gerados na unificação das atividades de caixas nas agências em função da substituição dos terceirizados.

4 Intensificar a campanha “Mais empregados para a Caixa, mais Caixa para o Brasil”, colhendo assinaturas, promovendo atos, manifestações e divulgando a campanha entre empregados e clientes da Caixa.

COMISSÃO EXECUTIVA DOS EMPREGADOS – CEE/CAIXA – CONTRAF/CUT
“NA LUTA PELA UNIDADE DE TODA A CATEGORIA BANCÁRIA”